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COMUNICADO PR-SP-607/2019, DE 4 DE ABRIL DE 2019 – Diretório Estadual do PR-SP comunica aos Diretórios Municipais sobre o envio à justiça Eleitoral da relação atualizada de filiados, que se encerra na sexta – dia 12 de abril.

Diretório Estadual do PR-SP comunica aos Diretórios Municipais sobre o envio à justiça Eleitoral da relação atualizada de filiados, que se encerra na sexta – dia 12 de abril.. 

O Diretório Estadual do Partido da República de São Paulo comunica aos seus Diretórios Municipais e Mandatários, que o prazo para encaminhar a RELAÇÃO ATUALIZADA DE FILIADOS à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Filiaweb, se encerra na sexta-feira – dia 12 de abril.

O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 4/2019-CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as listas de filiados devem ser encaminhadas em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo o provimento, no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

 

SEGUE ANEXO – Provimento n° 4/2019-CGE com o cronograma geral.

 

Atenciosamente,

 

MARINA DELLA VEDOVA

Secretária-Geral PR-SP

 

 

                                                                                                                              V I S TO:

JOSÉ TADEU CANDELÁRIA

                                                                                                    Presidente Estadual PR-SP