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Emenda republicana garante acomodação segura para crianças no transporte interestadual

A Câmara Federal analisa emenda modificativa ao Projeto de Lei 4270/2008, que acrescenta ao texto dois parágrafos para garantir a para crianças, a acomodação segura no transporte interestadual de passageiros.

A emenda, apresentada pelo republicano Anderson Ferreira (PR-PE), torna obrigatória a disponibilização gratuita, por parte das empresas concessionárias de transporte interestadual, de 5% do total de poltronas do veículo, para o uso seguro de crianças de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Fonte: Câmara dos Deputados